Mudanças na legislação e novos processos judiciais são dois pequenos exemplos dos desafios que as empresas enfrentam diariamente. Um advogado consultivo pode, sim, lidar com essas e outras situações, mas será que tão bem quanto um departamento jurídico?
Essa pergunta é muito pertinente porque é preciso entender, antes de tudo, essa diferença. A mais acentuada é o fato de o advogado consultivo ser um serviço terceirizado. Assim, ele não convive com a realidade da empresa diariamente. Já os advogados que atuam nos departamentos jurídicos detêm um contrato de trabalho exclusivo. Ou seja, tem como único cliente a empresa. O convívio diário com a realidade do segmento em que a empresa atua e o conhecimento íntimo de suas demandas é o que torna o departamento jurídico estratégico.
Portanto, é fato que um advogado consultivo não chega ao nível aprofundado de conhecimento que os advogados do departamento jurídico adquirem sobre a empresa. Por outro lado, esse advogado, justamente por deter outros clientes, com problemas semelhantes, até, pode trazer para a empresa soluções diferentes. Ou seja, soluções que o mercado mostra que geram resultado. Isso certamente conta a favor da terceirização das questões jurídicas que a empresa possui.
No entanto, essa expertise que o advogado consultivo pode trazer, os advogados do departamento jurídico podem gerar de forma muito simples. Primeiro, porque e mesmo atuando exclusivamente numa só empresa, eles detêm um amplo conhecimento de mercado. Segundo, porque a partir do uso das ferramentas certas, conseguem monitorar esse mercado e até desenvolver estratégias de benchmarking com maior agilidade.
Essas são apenas algumas das principais diferenças em ter uma equipe de advogados atuando em um departamento jurídico. Alguns outros pontos ainda podem ser levantados. Não custa estar atento a todos eles.
O departamento jurídico é decisivo para a empresa?
Uma coisa é certa. Ter advogados atuando no departamento jurídico faz com que a empresa consiga definir suas políticas e objetivos com maior agilidade. Os resultados para a área jurídica também podem aparecer de forma mais rápida. Tudo depende da urgência que a empresa detém nessas questões.
Outro fator a considerar é que a equipe do departamento jurídico se integra de maneira muito mais fluída às demais equipes da empresa. Sem assim, pode atuar preventivamente em muitas questões que se transformam em processos. Um envolvimento mais próximo com áreas como a contabilidade, o financeiro e a de recursos humanos pode contribuir para dirimir ou diminuir muitas das situações que poderiam se transformar em litígios sem uma intervenção.
Afinal, os especialistas que hoje formam as equipes das empresas que possuem departamentos jurídicos são os que detêm o maior conhecimento sobre essa empresa. Além disso, são os que demonstram ter as habilidades para orientar os demais setores sobre as melhores práticas a seguir. Principalmente nas questões que permeiam o Judiciário. É difícil criar formas colaborativas de isso acontecer contando somente com uma advocacia consultiva.
Muitas vezes, essa advocacia foca-se somente na resolução dos litígios. Dessa maneira, atua olhando para a solução de problemas, sem observar as situações relevantes de forma sistêmica.
Para o departamento jurídico, desenvolver esse olhar pode, também, não ser algo nato, e sim um aprendizado. Especialmente se for considerado o fato de que há um “cliente” apenas do qual cuidar, que é a própria empresa.
Os meios para isso já estão até disponíveis no mercado. As lawtechs têm desenvolvido soluções para que os departamentos jurídicos tenham uma visão mais ampla a respeito do nicho em que atuam, a partir da leitura de dados capazes de gerar insights.
Obviamente, essas mesmas soluções podem ser utilizadas por advogados que prestam consultoria. A dúvida é se o olhar deles será tão acurada para o que é revelado quanto o de um profissional do Direito que vivencia a realidade da empresa diariamente. Essa é uma ponderação importante a se fazer na hora de decidir se o departamento jurídico é essencial para as empresas.
Em muitos negócios, dispor desse ponto de apoio estratégico tem gerado bons resultados. Especialmente pela mudança de paradigma que têm se observado em muitos advogados que atuam em departamentos jurídicos. Esses setores têm deixado de só gerir processos para se tornar mais estratégicos. Alguns, até influenciam em decisões relevantes para as empresas, justamente pela capacidade desenvolvida de analisar riscos.
Essa mudança é positiva tanto para os profissionais que atuam em departamentos jurídicos quanto para as próprias empresas. Até porque, essas últimas são as que mais se beneficiam com a existência do departamento. É uma oportunidade para os profissionais do Direito desenvolverem a visão global sobre o negócio em que estão inseridos. Já as empresas, têm a segurança de confiar que estão na vanguarda e, mais que isso, que têm seus objetivos e necessidades atendidos de forma moderna e eficiente.
Agora, a avaliação sobre se o departamento jurídico é decisivo depende da empresa. Às vezes, depende até do advogado consultivo em reconhecer que esse pode ser o melhor caminho. Os pontos apresentados são apenas uma contribuição para essa reflexão.
Fonte: https://www.convexla.com.br/o-departamento-juridico-e-essencial/